Esta Carta Aberta foi elaborada sobre propostas e reivindicações que surgiram nos debates organizados pela Habitação Hoje, durante o mês de março, que contaram com a participação de diversas Associações de Estudantes, coletividades estudantis e alunos, para o dia do Estudante de 2024.

 

Constitucionalmente, a Educação é um direito básico que deveria ser garantido pelo estado social, no entanto, sabemos que isso não acontece, e cada vez mais estudantes se vêem impedidos de prosseguir os estudos pelo agravamento das condições de vida. O ensino superior atual reproduz o sistema capitalista em que vivemos, assente em políticas neoliberais de contínua privatização dos direitos básicos, com uma tendência crescente de afastamento das reais necessidades dos estudantes, através dos conteúdos lecionados, dos agentes e práticas de ensino, elitizando assim o acesso à educação e aumentando as disparidades sociais. 

 

A condição do estudante que defendemos não aceita que estes sejam colocados como mão de obra barata para fazer face às despesas de estudar, nem que os modelos de ensino estejam ligados exclusivamente à adequação para o mercado de trabalho. A contínua mercantilização de todas as necessidades básicas, implicam uma sobrecarga das famílias com a educação ou a necessidade de o estudante acumular o estudo e o trabalho, para fazer face às despesas. A maioria dos estudantes vive atualmente numa situação de dependência, sem perspectivas de um futuro melhor, e a habitação é o maior entrave ao cumprimento dos direitos dos estudantes e dos jovens.

 

Cabe-nos a nós, estudantes, exigir que este direito seja cumprido e lutar por uma sociedade diferente, melhor para todas as pessoas! Por isso, unimo-nos para reivindicar:

 

- Ensino superior gratuito e universal - A progressiva eliminação dos custos associados a ser estudante - propina, alimentação e habitação -  caminhando para um ensino superior universal e gratuito. A discriminação no acesso ao ensino passa também pela propina e afeta maioritariamente a comunidade estudante imigrante, que não só paga entre 2x a 9x mais o preço da propina que um estudante nacional, como na maioria das Universidades têm de assinar um termo de responsabilidade, inibindo-os de aceder a qualquer bolsa ou recursos sociais que a instituição possa oferecer. 

 

- O direito a ser estudante - Quando somos obrigados a trabalhar para pagar os estudos, o nosso rendimento enquanto alunos é posto em causa, e a nossa saúde física e mental também. 74% dos estudantes admitiram já ter sentido um declínio significativo durante o ano letivo e 78% admitiram sentirem-se afetados na saúde mental, sendo que 64% dos alunos questionados relacionou esta degradação de saúde com o aumento do custo de vida (dados do inquérito da Federação Académica do Porto em 2023). 

Exigimos uma melhoria urgente dos serviços de psicologia e psicoterapia de todas as universidades a nível nacional, 1 psicólogo para 600 estudantes não é sustentável.

 

- Mais residências públicas, já! - Não podemos iniciar mais um ano lectivo com os preços do arrendamento sempre a subir e uma oferta pública tão escassa. As camas públicas disponíveis cobrem apenas 10% das necessidades dos alunos deslocados, sendo que as contas feitas pelo PNAES nem consideram os estudantes imigrantes. Apesar dos fundos disponíveis, o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, lançado em 2018, com o objetivo aumentar a oferta em 71% até 2026, ainda só foi executado em cerca de 20%.

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- A melhoria das residências públicas e o respeito pela pessoa estudante - As más condições de habitabilidade, a falta de infraestruturas e a limitação das liberdades são inadmissíveis a um ensino superior democrático. O horário e a impossibilidade de levar visitas são um entrave ao desenvolvimento social dos estudantes e condicionam a sua integração enquanto jovens. Existem quartos que não estão atribuídos por estarem em más condições e residências sem cozinha - que obrigam os estudantes a gastar dinheiro na cantina, com horários restritos. Consideramos que a gestão dos Serviços de Ação Social da Universidade do Porto não está a cumprir o seu papel, de preservação do património e dos seus “inquilinos”, e por isso reivindicamos uma gestão horizontal e democrática por parte dos estudantes de todos os serviços de alojamento estudantil públicos.

 

- A utilização do património da UP e do Estado para alojamento estudantil - Com modelos de gestão que sirvam às necessidades dos estudantes. Nos últimos anos foram vendidos, por quantias milionárias, por exemplo, o Colégio Almeida Garrett - expulsando a Academia Contemporânea do Espetáculo (ACE) e o Teatro Universitário do Porto - e as instalações da antiga Faculdade de Farmácia da UP. Só nestes dois edifícios poderia ter sido aumentada a oferta pública em cerca de 350 camas! 

Exigimos a divulgação e utilização do património devoluto da UP e da Câmara do Porto - para suprir as necessidades dos estudantes, com modelos de gestão mais autónomos e horizontais.

 

- Cantinas sociais -  É impensável espaços nas instituições de ensino estarem a ser explorados por empresas privadas que lucram incessantemente com as necessidades básicas dos estudantes, onde até para beber água é necessário pagar. Já existem exemplos de cooperação para mitigar os efeitos do aumento do custo de vida, como entre a Universidade de Coimbra e as Repúblicas. Por isso exigimos que a Universidade do Porto garanta estruturas e apoios aos estudantes para reduzir estes custos.

 

- Planeamento democrático da cidade - Para que seja feito para quem vive, estuda e trabalha, e não em função dos interesses de acumulação privados e das grandes potências económicas, como é atualmente. Exigimos que as faculdades e alojamento não sejam cada vez mais afastadas dos centros, para garantir o direito à cidade dos estudantes, com condições de acesso a transportes, serviços, espaços de cultura e lazer!

 

- A proibição do policiamento e da presença de forças armadas dentro dos estabelecimentos de ensino universitário - São vários os vários episódios de violência policial que temos presenciado dentro das nossas universidades nos últimos meses. A 50 anos do 25 de abril assistimos a um abuso da força policial sobre o estudante e de censura dentro das universidades que só tinha sido visto num momento histórico muito específico - durante os anos de regime do Estado Novo. Fica clara a fragilidade das academias em proteger os próprios estudantes e a facilidade com que essas estruturas se viram contra o próprio estudante.Os espaços de ensino devem ser livres, assentes na liberdade de expressão e no associativismo.

 

Estas questões só podem ser pensadas numa luta mais abrangente da classe trabalhadora, pelo direito à habitação e à cidade. Hoje somos estudantes mas amanhã seremos jovens trabalhadores, e a melhoria das condições de vida de quem estuda e de quem vive do trabalho, só será garantida se garantirmos uma desmercantilização da habitação!