Os moradores da zona da Movida estiveram reunidos no dia 10 de Setembro para falar dos seus problemas e das reivindicações que têm para fazer cumprir o seu direito à habitação e à cidade! Esta foi a intervenção que fizeram na manifestação CASAS PARA VIVER de dia 30 de Setembro.
Nós, como grupo de cidadãos residentes na zona da Movida do Porto, vimos hoje afirmar o nosso direito constitucional ao Descanso e ao Sossego, condições fundamentais para Habitar com saúde e qualidade de vida a Baixa e a cidade do Porto.
A zona da movida é o resultado de um processo de desenvolvimento da cidade que dura há mais de vinte anos. É uma zona onde ainda mora muita gente, apesar do despovoamento do centro da cidade, mas também é uma zona onde é impossível viver com dignidade.
O desenvolvimento de atividades económicas ruidosas, do qual se demitem de responsabilidades quer proprietários de bares e discotecas quer a Câmara Municipal do Porto ou as respetivas entidades fiscalizadoras, têm vindo a torturar moradores, em alguns casos há mais de uma década. Hoje, Bebés, Crianças, Idosos, Doentes, vivem em privação de sono, são alvos frequentes de ameaças e agressões e as portas de suas casas estão cobertas de lixo, vómito, urina e fezes.
A nova lei da movida não só não se acompanha de qualquer fiscalização como não serve quem mora na zona. Por isso,
Exigimos:
A alteração do Regulamento da Movida no sentido de um verdadeiro instrumento de defesa dos direitos dos moradores, com revisão dos horários regulamentados para esplanadas e estabelecimentos, o fim das exceções à extensão dos horários, o alargamento solidário da Zona da Movida para outras zonas da cidade abrangidas pelos mesmos fenómenos.
Exigimos:
Um levantamento sério e comprometido do edificado e junto da população da zona da movida que permita identificar as necessidades de reabilitação e insonorização das habitações e dos estabelecimentos, e que permita regulamentar a própria zona da movida, não de acordo com a densidade populacional, porque não deve haver moradores de primeira e outros de segunda, mas de acordo com o propósito expresso na nota justificativa da própria lei, ou seja, o direito ao descanso e à segurança.
Exigimos:
O fim do novo licenciamento para bares e discotecas na zona da movida, a par do fim do licenciamento zero e da fiscalização das atuais licenças atribuídas.
Exigimos:
A fiscalização de facto dos estabelecimentos, por forma a cumprir o regulamentado. A proteção de moradores denunciantes. Transparência no processo de fiscalização, através de divulgação pública no site da CMP de: horários de funcionamento dos estabelecimentos, denúncias recebidas, acções de fiscalização realizadas. A disponibilidade da câmara, do executivo e da assembleia municipal para ouvir e colaborar com os moradores na procura de soluções para este problema.
Exigimos:
Medidas que contribuam para o direito a viver a cidade com saúde e qualidade de vida e pela manutenção do espaço público como fonte de interação humana e desenvolvimento de sentido de comunidade, como por exemplo:
- Construção e reabertura de casas de banho públicas.
- A reorganização da recolha de lixo ruidoso depois do horário noturno.
- Mais caixotes do lixo e limpeza diária e sistemática de lixo e detritos em toda a zona da Movida.
- Condicionamento do trânsito em toda a zona da Movida durante o período nocturno.
- Garantia privilegiada aos moradores do lugar de estacionamento.
JUNTA-TE À LUTA DOS MORADORES!
