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O Problema da Habitação. 
Da Resistência ao Poder Popular

   Os processos de gentrificação levados a cabo nos últimos anos na cidade do Porto são sintoma de uma luta de classes que se vem a intensificar no que diz respeito ao problema da habitação. 

   Apesar da intensificação das contradições, o discurso público continua a olhar para os factos desastrosos no que diz respeito à degradação do Direito à Habitação e à Cidade como “um processo natural” (1). 

   Esta interpretação não passa de mais um remendo no véu da ideologia que nos cobre a todos e neste caso nos impede de ver claramente os processos violentos de desalojamento forçado que acontecem por todo o país. O que tem de natural a expulsão de moradores pobres das suas casas para dar lugar a uma nova classe com maior poder de compra? 

 

   O filme do Tiago Afonso, “Distopia”, colocando esta contradição como actriz principal, permite abrir buracos neste véu e traz uma questão essencial para a luta política: a tomada de consciência.

   Este é o primeiro ponto essencial da mobilização política, mas é também importante refletir sobre um segundo: a organização. O filme mostra que nem a comunidade cigana, nem os vendedores da Vandoma, nem os moradores do Aleixo conseguiram fazer cumprir o seu Direito ao Lugar. “Os cães ladram e a caravana passa” é o nome dado ao 3º capítulo e serve também de mote ao que consideramos importante debater: como podem unir-se os cães para tomar o volante da caravana? 

   Para responder a esta pergunta achamos importante analisar alguns exemplos de processos de gentrificação bem como a forma como a falta de acesso à habitação pode potenciar crises no sistema capitalista.

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Assembleia na Lapa 

“Os pobres não têm direito a olhar para o rio”

   Os direitos sociais que tomamos como garantidos estão assentes em cubos de gelo que os impulsos do capital não têm qualquer dificuldade em fazer derreter. Os antigos moradores do Aleixo são os antigos moradores da Ribeira, e serão também os antigos moradores das zonas onde vivem actualmente assim que a possibilidade de lucro torne esse lugar demasiado atractivo.

 

   Em nome da retórica da “segurança urbana” (2) o executivo municipal e os interesses que representa criou a certeza absoluta de que a única solução para os problemas sociais que o bairro enfrentava seria a demolição de edifícios. A forma como foi propagandeada a necessidade e a urgência de pôr fim ao problema das drogas camuflou toda a acção de despejo, alienação de património público e financiamento de fundos imobiliários, tudo acções que nunca tiveram a devida atenção no debate público nem na comunicação social. As torres vieram abaixo e os problemas mantiveram-se. No entanto, o ponto principal foi cumprido, o terreno pode agora “fazer cidade” (3), como dizem os representantes da Câmara do Porto, mas com pessoas com mais poder de compra. 

 

   É importante também refletir sobre o mecanismo utilizado para este processo de gentrificação: a INVESURB, ou “Fundo do Aleixo”. Um conjunto de investidores - entre eles a Mota-Engil, o António Oliveira, o Grupo Espírito Santo e a Câmara do Porto - teriam direito ao loteamento do terreno após criarem novas habitações para realojar os moradores do Aleixo. 

  O Fundo não cumpriu ainda a sua parte, mas já não há moradores para realojar, tendo sido as famílias colocadas em casas públicas que iam vagando para que se conseguisse continuar a demolição. 

 

   Durante o processo tudo foi sendo perdoado ao “Fundo do Aleixo”. Porque a crise… Porque os empréstimos… Porque a insolvência… Durante o processo a câmara encontrou novos parceiros, aumentou a participação no fundo - aumentando a despesa pública - e, por fim, perdoando a não construção das casas mediante um pagamento (4). 

   Por outro lado, nada foi feito a pensar nos moradores, tanto os do Aleixo como os que esperam há anos por uma habitação social. Quantas foram as famílias que ficaram ainda mais anos à espera de casa por causa da demolição? Como pode a câmara abdicar de terrenos públicos por tuta-e-meia de casas com Renda Acessível (5) face ao número de pedidos em lista de espera? Como se atrevem, a câmara e a “oposição de direita”, a vir agora dizer que é importante fazer cidade naquele terreno quando foram eles os principais impulsionadores de destruir a cidade que existia?

 

   O caso da demolição do Bairro São Vicente de Paulo ajuda também a perceber o modo como a gentrificação não tem como único ponto negativo a expulsão de moradores; ela ambiciona muitas vezes, tal como acontece no Aleixo, privatizar os terrenos e o património que poderiam servir para a criação de mais habitação pública.

 

   Se em 2007 o processo foi visivelmente violento e contestado (6), o tempo tratou de tapar esta ferida; não para os moradores que de lá foram expulsos, mas para a generalidade da opinião pública. A democracia burguesa em que vivemos pouco se preocupa com a violência que exerce sobre as pessoas pobres e os mais de 10 anos passados desde a demolição não foram um tempo programado para o apagamento da memória, apesar de terem cumprido essa função, mas antes uma espera para que a freguesia de Campanhã estivesse pronta para ser o novo pólo de desenvolvimento da cidade.

 

   Campanhã é agora o principal pólo de investimento público: o Terminal Intermodal, a reabilitação da Praça da Corujeira - a 1 minuto a pé dos terrenos do S.Vicente de Paulo - e o Cultural Center no Matadouro - curiosamente, ou nem tanto, concessionado à Mota-Engil. 

   Com esta cara-lavada e os preços crescentes das casas e terrenos, é o momento certo para relançar o aproveitamento do terreno e lançar o discurso de “fazer cidade” calcando na história do que foi o local e com direito a novo nome - O Monte da Bela. 

   O concurso lançado pela câmara, que previa a alienação de metade do terreno, sendo a outra metade para a Renda Acessível, e de outros terrenos na zona da alameda do Estádio do Dragão, não teve nenhum concorrente válido. Apesar disso, face a uma proposta da CDU (7) para utilizar o terreno para habitação pública - financiada 100% a fundo perdido pelo Plano de Recuperação e Resiliência - o executivo rejeitou a proposta, tornando claro que o terreno não servirá para cumprir o Direito à Habitação de quem mais precisa e muito menos para realojar os antigos moradores.

 

   O último caso que nos parece importante levantar é o do Centro Histórico, que a partir da retórica da “renovação urbana” - expressão liberal para gentrificação - expulsou milhares de pessoas das zonas onde sempre viveram. Ouvimos muitas vezes: “Aquilo estava tudo degradado, não vivia lá ninguém”, mas não é bem assim. 

   Em 2001 - ano em que o Porto foi capital Europeia da Cultura e o investimento estatal em espaço público e infraestruturas preparou o caminho para a “renovação urbana” - viviam no centro histórico 46577 pessoas, sendo que, apesar de toda a reabilitação que ocorreu, este número baixou 25% em 2021 (8).

 

   Estes números ajudam a perceber uma coisa: o discurso do poder público que diz querer aumentar a população da cidade, e que utiliza truques estatísticos (9) para mostrar que estamos nesse caminho, é contraditório com as políticas que permitem a reabilitação desenfreada e com fins especulativos. Política que levou a que muitos fossem expulsos em detrimento de lucros rápidos de uma classe internacional com capacidade de investimento. Esta expulsão colocou inúmeras famílias numa situação periférica, o que se reflete de uma forma crítica nas formas de organização da luta pelo Direito à Habitação.

 

   Os três casos têm algo em comum: em todos eles os moradores apresentaram uma justa resistência ao processo a partir de várias formas de mobilização. No entanto, nenhum dos processos obteve nenhuma vitória significativa para lá de um prolongamento do que se colocava como “inevitável”. Nesse sentido é importante refletir sobre a forma de construção desta luta. 

   No que diz respeito ao Aleixo, João Queirós (10), na sua investigação sobre o processo mostra vários exemplos do agregar e desagregar da luta que foi travada, da fé nas instituições no que dizia respeito ao realojamento e do potenciar de uma luta individual desencadeada por um faseamento dos despejos e realojamentos planeados pela câmara. O mesmo aconteceu com os moradores do S. Vicente de Paulo. 

   Outro aspecto em comum, que se torna visível na luta de resistência dos moradores do centro histórico, é a condição periférica que os moradores são obrigados a adoptar quando abandonam as suas casas. 


   A questão periférica, encarada como condição material, ou como nos dizia o filósofo francês, Henri Lefebvre, falta de acesso à vida urbana (11) - transportes rápidos e de qualidade, acesso à educação, acesso a lazer, ao trabalho e às coisas essenciais do dia-a-dia - faz com que seja difícil um morador, que de repente se vê forçado a fazer 2 horas de viagem para ir trabalhar e 2 horas para voltar, tenha disponibilidade para se organizar para lutar por algo que dificilmente terá capacidade de recuperar, condição que enfraquece inevitavelmente as lutas de resistência. O processo de arrastar para uma condição periférica os resistentes é duplamente violento: porque ao mesmo tempo que retira o direito ao lugar e abre a possibilidade de lucrar em cima desse território, quebra as raízes de resistência que foram criadas.

Crise do sistema capitalista

 

   Não podemos desligar a gentrificação do facto da habitação ser um dos maiores activos financeiros do mundo (12). O mercado imobiliário apresenta um crescimento constante, quer a nível de vendas como de arrendamento. Se olharmos para os rendimentos das famílias do Município do Porto vemos que 75 % destas não conseguem aceder a uma casa com dois quartos (13). Face à impossibilidade de aceder a um arrendamento e das dificuldades actuais para aceder a crédito bancário, as contradições entre o valor de uso da habitação, que significa usar as casas para a necessidade básica de viver, face ao seu valor de troca, usar as casas para lucrar, são cada vez mais evidentes. 

 

   Face a esta realidade é importante refletir sobre quais são as famílias a quem o Estado pretende dar resposta. 

   Se olharmos para os programas lançados desde 2017, com a Nova Geração de Políticas de Habitação, vemos que, na sua grande maioria, andam em torno da ideia da “Renda Acessível”. O cálculo desta é realizado em função do mercado e não em função dos rendimentos das pessoas, o que torna desde logo impossível que o termo acessível se aplique de acordo com o seu significado. Se voltarmos ao número de pessoas que não consegue aceder a um T2, aplicando a Renda Acessível, este passa para os 60%, continuando mais de metade da população incapaz de aceder.

   Apesar de na prática ser já evidente que a Renda Acessível não causa nenhum alívio no dinheiro que nos sobra ao fim do mês, todos os esforços do governo vão neste sentido: o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana - IHRU - lançou 18 concursos para construir apartamentos neste regime em vários municípios, a Câmara de Lisboa alterou os seus regulamentos para poder cobrar esta renda nas casas de propriedade pública, que até agora tinha obrigação de cumprir o Regime do Arrendamento Apoiado (14), e a Câmara do Porto está a jogar o mesmo jogo mas a partir da passagem do património para a empresa pública Porto Vivo SRU (15). 

   

   Na Habitação Hoje temos lutado ao lado de muitas famílias que, tendo ocupado casas vazias há décadas, propriedade do IHRU, se vêem agora despejadas, face a esta possibilidade de cobrar rendas mais altas (16). Estas famílias, na sua grande maioria da etnia cigana, são tratadas num nível de sub-humanidade: ameaçadas, enganadas, insultadas e reprimidas. Quer pela polícia que não poupa no número de agentes destacados, quer pelo tribunal, que ameaça as famílias da retirada dos filhos, quer pela segurança social, que quando devia estar a providenciar soluções previstas por lei, está na verdade a criminalizar e responsabilizar as famílias por não conseguirem aceder a um direito que sempre lhes foi negado. 

   Neste sentido, a Renda Acessível apresenta-se como um novo processo de gentrificação. O património público que deveria servir para dar resposta às famílias com os maiores problemas, promove uma política que perpetua os problemas da classe que nunca conseguiu aceder a uma casa digna. Este modelo de gestão, desligado de outras políticas, potencia a atração de investimento para estas zonas, desencadeando e acelerando os processos de gentrificação. Assim, vemos o discurso do poder público apresentar uma retórica de resolver o problema da habitação para todos, ao mesmo tempo que promove centenas de despejos por todo o país, de pessoas sem alternativa.

Luta de classes - organizar antes da carta de despejo

 

   Existe um número crescente de pessoas com interesse material na resolução popular do problema da habitação. Fica também claro que o poder político não tem nenhuma intenção de resolver o problema.

Neste sentido, é importante aprender com as experiências do passado e pensar como podemos tornar a organização eficaz. 

   É neste aspecto que o filme “Distopia” nos coloca um desafio fulcral para a construção da luta e da vitória da classe trabalhadora. Se ele nos ajuda a criar consciência, peça fundamental da mobilização política e social, nós temos de ser capazes de fomentar a organização necessária para construir o poder popular! Como? 

Quando o poder público lança a notícia que, por exemplo, vai demolir um bairro, ele tem já tudo estruturado: o plano de demolição, de realojamento, o motivo que vai usar para a demolição, o que vai ser dito e o que vai ser ocultado na comunicação social, para que servirá o terreno no futuro e também como lidar com a possibilidade de resistência dos moradores. 

   

   Como pode uma luta que se organiza à posteriori, contra este processo cuidadosamente pensado, resultar numa vitória dos moradores? 

   Para piorar as probabilidades, o poder público e os interesses da burguesia têm mais capital e consequentemente mais influência sobre o modo como os acontecimentos se desenrolam e são contados. De tal forma que conseguiram camuflar o interesse na promoção de empreendimentos imobiliários de luxo por detrás da luta contra o tráfico de droga.

   Deste modo, torna-se urgente organizar a luta de uma forma pró-activa. É urgente deixar de reagir aos ataques da classe dominante e passar a organizarmo-nos a partir de reivindicações por um novo projecto de sociedade. 

   Para além disso, a luta tem também de partir da solidariedade: o que vai acontecer quando o interesse e a possibilidade de gerar lucro chegar ao terreno onde os antigos moradores da Ribeira e do Aleixo foram viver? Para onde irão então? 

   

   Só a luta permanente, a partir da organização dos moradores, dos vizinhos, das ruas e dos bairros, organizados para pensar que cidade querem e lutar por ela, pode fazer frente ao projecto de exploração e miséria do sistema capitalista. Na Habitação Hoje organizamo-nos com as associações de moradores, os moradores dos bairros e de todas as pessoas que enfrentam o problema da habitação e realizamos assembleias para discutir por que reivindicações queremos lutar, mas precisamos de chegar a cada vez mais locais e pessoas. 

   Só assim combateremos esta “Distopia”. Só assim poderemos ambicionar ter a classe popular ao volante da caravana. Junta-te à luta!

Assembleia norte contra os despejos

Notas de rodapé:

1 - Conferência de Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, para a “Vida Imobiliária” - https://appii.pt/noticias/noticias-appii/rui-moreira-temos-de-ser-facilitadores-de-neg%C3%B3cios/

2 - Expressão usada pelo antigo presidente da Câmara do Porto Rui Rio, para justificar a demolição - https://www.jpn.up.pt/2008/07/16/bairro-do-aleixo-vai-ser-demolido-ate-2013-em-troca-de-habitacoes-espalhadas-pelo-porto/

3 - “Isso é que nos leva a fazer esta proposta para, de uma vez por todas, começar a fazer cidade ali no vale do Aleixo e resolver o problema social e urbanístico” Frase do Vereador do Urbanismo, Pedro Baganha - https://www.porto.pt/pt/noticia/aprovada-decisao-para-ultrapassar-impasse-no-antigo-bairro-do-aleixo

4 - https://www.publico.pt/2021/12/09/local/noticia/camara-porto-quer-trocar-casas-sociais-fundo-aleixo-dinheiro-1987980

5 - Para perceber melhor o funcionamento da Renda Acessível recomendamos o vídeo - https://www.youtube.com/watch?v=FncH8eM-ibE

6 - https://www.publico.pt/2007/12/06/jornal/camara-do-porto-comecou-a-demolir--35-casas-do-bairro-de-sao-vicente-de-paulo-240318

7 - https://www.publico.pt/2021/11/19/local/noticia/cdu-porto-defende-financiamento-publico-habitacao-monte-bela-aleixo-1985676

8 - Dados retirados do INE, a partir dos Censos de 2001 e de 2021, respectivamente.

9 - Comparação de diferentes fontes e valores estatísticos para mostrar uma tendência de melhoria no que diz respeito à população do município - ​​https://www.porto.pt/pt/noticia/dados-preliminares-dos-censos-2021-confirmam-tendencia-de-crescimento-da-populacao-do-porto

10 - João Queirós, “Aleixo. Génese, (des)estruturação e desaparecimento de um bairro no Porto 1969-2019”, 2018, Afrontamento, Porto

11 - Henri Lefebvre, “O Direito à Cidade” (Le Droit a la Ville), 2012 (1968), Letra Livre, Lisboa

12 - Samuel Stein, “Capital City. Gentrification and the Real Estate”, 2019, Verso, Londres, página 2

13 - Os cálculos foram realizados a partir do valor do rendimento bruto dos sujeitos passivos do IRS de 2020 e do valor mediano dos novos contratos de arrendamento do INE para o Município do Porto, referentes ao 2º semestre de 2021.

14 - O Regime de Arrendamento Apoiado é um cálculo de renda em função dos rendimentos das famílias e que se aplica de forma progressiva, quanto mais se ganha maior a percentagem de taxa de esforço.

15 - Um dos exemplos é um projecto iniciado pela Domus Social para realojar moradores despejados do Centro Histórico que passou para a propriedade da Porto Vivo SRU para entrar no âmbito da renda acessível após o projecto ter sido premiado internacionalmente - https://www.publico.pt/2021/03/27/local/noticia/casas-premiadas-centro-porto-afinal-serao-arrendamento-acessivel-1954997

16 - Para ficar a conhecer melhor o processo dos despejos recomendamos este vídeo - https://www.youtube.com/watch?v=aVEhztGtQ_Q

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