No dia 27 de Abril, pelas 19h, Mollik Hossain contactou a Habitação Hoje para alertar que o prédio onde vivia, nº 57 da rua 31 de Janeiro, no Porto, tinha desabado. Estava ferido e a receber cuidados no Hospital de Santo António. O acidente deixou desalojados 14 pessoas imigrantes e um bebé de 2 anos.

 

   A situação habitacional e laboral precária em que se encontravam colocava-os numa situação de sobrelotação, sem cozinha nem contrato de arrendamento. O senhorio exigia 150€ por morador, somando mais de 2000€ por mês. Desde que lá vivem, todos os moradores se preocupavam com a condição habitacional e a segurança do edifício e, sem alternativa, sujeitaram-se a estas circunstâncias até esta quinta-feira.

 

   No próprio dia foi assegurada pela LNES (Linha Nacional de Emergência Social) aos moradores uma solução para apenas uma noite numa pensão. Mas, ao contrário do que transpareceu das declarações prestadas pelo presidente da Câmara Rui Moreira à comunicação social, os moradores foram deixados sem solução para os dias seguintes. Mollik recebeu alta durante a madrugada e foi colocado na rua, descalço, sem uma solução habitacional, por não ter sido sequer sinalizado pela proteção civil.

 

   Na manhã do dia seguinte foi a recepção da pensão quem dirigiu os moradores desalojados para o gabinete da Segurança Social. Lá, foi lhes dito que esta entidade não teria responsabilidade sobre a situação e qualquer solução teria de ser encontrada pelo CNAIM (Centro Nacional de Apoio à Integração de Imigrantes). No CNAIM descobriram que este não tem recursos ou possibilidades técnicas para providenciar alojamento em qualquer circunstância. Durante toda a tarde, e na presença dos moradores, uma responsável do CNAIM contactou o SAAS (Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social) primeiro por telefone e depois formalmente via email. Os Orgãos de Comunicação Social foram chegando entretanto e o Município negou, ao contrário do testemunho de todos os presentes, que este contacto com o SAAS tenha sequer acontecido. Pelas 17h, à hora de fecho do CNAIM, sem qualquer resposta formal, o SAAS indicou por chamada que não existia solução para nenhum dos moradores, condenando-os a passar a noite na rua.

 

   A partir daí, a Habitação Hoje! esteve em contacto com a LNES a partir das 17h, mas só depois da meia noite, e de um dia de insistência e de pressão mediática, é que o LNES conseguiu confirmar a seguinte “solução”: 3 vagas numa pensão, por 3 dias, e 9 vagas noutra pensão apenas para essa mesma noite. Os restantes 2 adultos e o filho de 2 anos, pela instabilidade desta resposta, procuraram apoio temporário junto de conhecidos, encontrando-se igualmente na iminência de ficar sem alternativa.

 

   Desde o acidente nenhum dos moradores foi contactado por qualquer Entidade do Estado Central nem por parte do Município, que assim se responsabilizam sobre a prestação de qualquer apoio, quer habitacional, monetário ou alimentar. Os moradores ficaram sem os seus pertences, incluindo roupa, dinheiro, comida e documentos, e não sabem quando ou mesmo se poderão reavê-los. Hoje, 9 moradores voltam a ser colocados em situação de sem abrigo. Na próxima terça, os restantes também.

 

   Os moradores, juntamente com a Habitação Hoje!, exigem o cumprimento dos seus direitos através:

 

• De uma resposta urgente, digna e estável do Estado Português, tendo em conta os rendimentos dos moradores, sem a insegurança de estar dia a dia à procura de alojamento de emergência.

• Do retorno dos seus bens ou da indemnização pelas perdas. 

• Do apuramento das responsabilidades legais sobre o acidente e a situação irregular em que habitavam.

 

   Exigem também às instituições e ao Estado a disponibilidade e responsabilidade de procurar conhecer as condições das casas habitadas e garantir soluções dignas de habitação para todas as pessoas que estejam em situações semelhantes de risco.

 

   É inaceitável e nada justifica a falta de respostas rápidas e eficazes das várias entidades a que os moradores se dirigiram, nem o comportamento da Câmara do Porto que, mentindo, se retira da sua responsabilidade de garantir uma solução urgente e a longo prazo, condição necessária para que os moradores possam começar a reconstruir a sua vida.

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Mollik Hossain Nishad, 

em representação dos moradores desalojados do prédio sito na rua 31 de Janeiro, nº55/57

 

Romain Valentino,

em representação da Habitação Hoje