Despejos, o que fazer?

Manual de Resistência!

Ninguém está livre de ficar desempregado ou de não conseguir pagar as rendas exorbitantes que são praticadas hoje em dia! O teu problema não é individual, há milhares de pessoas sem acesso a uma habitação digna. Clica nas caixas em baixo para saber mais!

Como funciona um processo de despejo?

Se recebeste uma carta a dizer que tens de desocupar a casa: Não a ignores!

O teu contrato não vai ser renovado e ainda não tens alternativa?

Assinaste o contrato depois de 2019?

Não tens contrato e o senhorio quer que saías?

Querem que assines um novo contrato porque o que tinhas já não serve?

Algumas coisas que precisas de saber:

Ocupaste uma casa privada e estas a ser expulso?

Sabias que o assédio por parte do senhorio é crime?

Vives numa casa pública e estas em situação de despejo?

Como funciona um processo de despejo?

 

     Um processo de despejo tem várias etapas, mas podes contestá-lo e ganhar algum tempo para encontrares uma alternativa. Encontra aqui algumas dicas úteis e fica a conhecer as tuas ferramentas para lutares! 

     Há várias fases neste processo, só o tribunal é que te pode despejar!

     1 | Notificação judicial avulsa ou carta registada com aviso de recepção

     Por teres deixado de pagar a renda ou se o senhorio não quiser renovar o teu contrato recebes esta carta onde te são dados 30 dias para entregares o imóvel. Não precisas de responder e podes permanecer na casa se não tiveres uma alternativa. Passados os 30 dias, se ainda estiveres na casa, o senhorio terá de iniciar o processo de despejo no tribunal.

 

     2 | Notificação por parte do Balcão Nacional de Arrendamento para desocupar a casa em 15 dias. 

    

     Podes:

     2.1 Opor-te ao despejo

     ou

     2.2 Requerer deferimento da desocupação

 

     Quando recebes esta notificação deves pedir apoio a um advogado oficioso, tens 15 dias para apresentar oposição ou pedir o deferimento!

 

     Mesmo que saibas que terás de sair, estas opções ajudam-te a ganhar tempo!

     2.1 | Oposição ao despejo

     Se estiveres a ser despejado pela falta de pagamento de rendas podes apresentar oposição no Balcão Nacional de Arrendamento se tiveres capacidade de pagar as rendas que deixaste em atraso. Depois o caso seguirá para audiência de julgamento e será decidido em tribunal.            

                                                      

     2.2 | Requisição de deferimento da desocupação

     Se não tens condições económicas para encontrar uma casa dentro do tempo que te foi dado para desocupar a habitação podes avançar com o pedido de diferimento da desocupação. 

 

     O juiz terá de ter em consideração a situação económica, o número de pessoas, idades e estado de saúde do agregado. Se recebes o subsídio de desemprego, RSI, um valor inferior ao salário mínimo ou se tens um grau de incapacidade igual ou superior a 60% podes avançar com este pedido! 

 

     Podes conseguir adiar o despejo até um prazo máximo de 5 meses!

 

 

     3| Tomada de posse do imóvel 

     Se o tribunal decretar que o despejo deve prosseguir, o Agente de Execução pode tomar imediatamente posse do imóvel e se não saíres e te opuseres podem chamar as autoridades policiais. Se não saíres de livre vontade o Agente de Execução precisará de pedir ao juiz a autorização para recorrer ao arrombamento.

      

     Se estás inseguro de quais são os teus direitos e por medo não fazes nada, isso vai acelerar o processo de despejo, deixando de ser necessária a intervenção de um juiz. Junta-te a vizinhos que possam estar na mesma situação!

      Neste momento, as formas de resistir a um processo de despejo apenas o conseguem atrasar, só a luta colectiva pode efectivar o direito a uma habitação digna.

     A habitação deve ser um direito e não uma mercadoria. Todos temos direito a uma casa e juntos fazemos esta luta mais forte! 

Se tiveres dúvidas ou precisares de ajuda contacta-nos:

habitacaohoje@gmail.com

913270372